Termos de Uso — AmikoPet

Última atualização: [inserir data de publicação]

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o AmikoPet (aplicativo e site amikopet.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar o serviço.

2. Quem pode usar o AmikoPet

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou ser emancipado, ou usar o serviço com supervisão e conta de um responsável legal, para criar uma conta de tutor. 🔸 Definir se haverá alguma verificação de idade além da autodeclaração — hoje o onboarding não pergunta idade do tutor, só do pet.

3. O que é o AmikoPet

O AmikoPet é uma plataforma de identidade digital, saúde e rede social para pets. Isso inclui, entre outras funções: RG digital do pet, carteira de vacinas, histórico médico, feed social, e diretório de clínicas/laboratórios parceiros.

3.1 O AmikoPet não é um serviço médico veterinário

Isto é essencial: o AmikoPet é uma ferramenta de organização e registro de informações de saúde do seu pet — não presta diagnóstico, não substitui consulta veterinária, e as informações disponibilizadas no app (incluindo calendários de vacina sugeridos e faixas de referência de exames) são referências gerais, não recomendação médica individualizada. Qualquer decisão sobre a saúde do seu pet deve ser tomada com um médico-veterinário. Em caso de emergência, procure atendimento veterinário imediatamente — não use o app como substituto.

3.2 Diretório de clínicas e laboratórios

O AmikoPet indica estabelecimentos próximos e direciona você para os canais de contato deles (site, app ou WhatsApp do estabelecimento). O agendamento em si acontece fora do AmikoPet, diretamente com o estabelecimento — não somos parte nem responsáveis pela relação de atendimento entre você e a clínica/laboratório.

4. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• As informações que você cadastra (sobre você e sobre seu pet) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você pode ter múltiplos pets vinculados à mesma conta de tutor.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app (Configurações → Dados da conta). A exclusão é permanente — ver o aviso específico dentro do app sobre o que se perde.

5. Conteúdo que você publica

5.1 Sua propriedade, nossa licença de uso

Fotos, vídeos, legendas e demais conteúdos que você publica continuam sendo seus. Ao publicar no AmikoPet, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma (feed, Stories, Reels, perfil do pet), pelo tempo em que ele estiver publicado.

5.2 Conduta proibida

Você não pode publicar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, ou viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem)
• Inclua discurso de ódio, assédio, ou conteúdo que incite violência
• Sugira ou promova maus-tratos a animais
• Seja spam, golpe, ou tentativa de fraude (incluindo anúncios falsos de adoção ou venda de animais)
• Viole a privacidade de outras pessoas

Nos reservamos o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras. 🔸 Definir processo de moderação (denúncia de usuário, revisão manual vs. automatizada) — hoje isso não existe no MVP.

5.3 Identidade do pet (@)

O nome de usuário (@) pertence ao perfil do pet, é escolhido e editável pelo tutor responsável por aquela conta, sujeito a checagem de unicidade dentro da plataforma.

6. Recursos de terceiros

O AmikoPet pode exibir ofertas de produtos de lojas parceiras (vitrine de produtos) e anúncios de adoção de ONGs parceiras. Essas transações e interações acontecem fora da nossa plataforma — não somos parte na compra, na adoção, nem responsáveis pela conduta desses terceiros.

7. Propriedade intelectual do AmikoPet

A marca "AmikoPet", o logotipo, o design do app e o conceito de "RG Amiko" são de propriedade da 🔸 [razão social]. Você não pode copiar, reproduzir ou usar comercialmente esses elementos sem autorização.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

🔸 Esta seção é especialmente sensível juridicamente e precisa de atenção do advogado — inclui, tipicamente:

• O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta
• Não somos responsáveis por decisões de saúde tomadas com base em informações do app (reforça a seção 3.1)
• Não somos responsáveis pela qualidade do atendimento prestado por clínicas/laboratórios/ONGs parceiras
• Limitação de valor de eventual indenização, conforme permitido pela legislação brasileira (o Código de Defesa do Consumidor limita o quanto essas cláusulas podem restringir responsabilidade em relações de consumo — isso precisa de calibragem jurídica específica, não é um texto genérico de "isenção total")

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo app.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas dentro do app ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de 🔸 [comarca — geralmente a sede da empresa ou domicílio do consumidor, a depender da estratégia jurídica] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência de foro de domicílio do consumidor conforme o CDC.

12. Contato

🔸 [Canal oficial de contato]