Termos de Uso — AmikoPet
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1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o AmikoPet (aplicativo e site amikopet.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar o serviço.
2. Quem pode usar o AmikoPet
Você precisa ter pelo menos 18 anos completos para criar uma conta de tutor, confirmados por autodeclaração de data de nascimento no cadastro.
3. O que é o AmikoPet
O AmikoPet é uma plataforma de identidade digital, saúde e rede social para pets. Isso inclui, entre outras funções: RG digital do pet, carteira de vacinas, histórico médico, feed social, e diretório de clínicas/laboratórios parceiros.
3.1 O AmikoPet não é um serviço médico veterinário
Isto é essencial: o AmikoPet é uma ferramenta de organização e registro de informações de saúde do seu pet — não presta diagnóstico, não substitui consulta veterinária, e as informações disponibilizadas no app (incluindo calendários de vacina sugeridos e faixas de referência de exames) são referências gerais, não recomendação médica individualizada. Qualquer decisão sobre a saúde do seu pet deve ser tomada com um médico-veterinário. Em caso de emergência, procure atendimento veterinário imediatamente — não use o app como substituto.
3.2 Diretório de clínicas e laboratórios
O AmikoPet indica estabelecimentos próximos e direciona você para os canais de contato deles (site, app ou WhatsApp do estabelecimento). O agendamento em si acontece fora do AmikoPet, diretamente com o estabelecimento — não somos parte nem responsáveis pela relação de atendimento entre você e a clínica/laboratório.
4. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
- As informações que você cadastra (sobre você e sobre seu pet) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Você pode ter múltiplos pets vinculados à mesma conta de tutor.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app (Configurações → Dados da conta). A exclusão é permanente — ver o aviso específico dentro do app sobre o que se perde.
5. Conteúdo que você publica
5.1 Sua propriedade, nossa licença de uso
Fotos, vídeos, legendas e demais conteúdos que você publica continuam sendo seus. Ao publicar no AmikoPet, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma (feed, Stories, Reels, perfil do pet), pelo tempo em que ele estiver publicado.
5.2 Conduta proibida
Você não pode publicar conteúdo que:
- Seja ilegal, difamatório, ou viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem)
- Inclua discurso de ódio, assédio, ou conteúdo que incite violência
- Sugira ou promova maus-tratos a animais
- Seja spam, golpe, ou tentativa de fraude (incluindo anúncios falsos de adoção ou venda de animais)
- Viole a privacidade de outras pessoas
Nos reservamos o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras. Você também pode denunciar conteúdo ou bloquear outra conta diretamente pelo app.
5.3 Identidade do pet (@)
O nome de usuário (@) pertence ao perfil do pet, é escolhido e editável pelo tutor responsável por aquela conta, sujeito a checagem de unicidade dentro da plataforma.
6. Recursos de terceiros
O AmikoPet pode exibir ofertas de produtos de lojas parceiras (vitrine de produtos) e anúncios de adoção de ONGs parceiras. Essas transações e interações acontecem fora da nossa plataforma — não somos parte na compra, na adoção, nem responsáveis pela conduta desses terceiros.
7. Propriedade intelectual do AmikoPet
A marca "AmikoPet", o logotipo, o design do app e o conceito de "RG Amiko" são de propriedade da AMIKOPET TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 69.475.059/0001-32). Você não pode copiar, reproduzir ou usar comercialmente esses elementos sem autorização.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
- O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta
- Não somos responsáveis por decisões de saúde tomadas com base em informações do app (reforça a seção 3.1)
- Não somos responsáveis pela qualidade do atendimento prestado por clínicas/laboratórios/ONGs parceiras
- Limitação de valor de eventual indenização, sempre respeitando os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor em relações de consumo
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo app.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas dentro do app ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência de foro de domicílio do consumidor conforme o CDC.
12. Contato
AMIKOPET TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 69.475.059/0001-32 — Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917.
Suporte: suporte@amikopet.com.br · Privacidade: privacidade@amikopet.com.br · Telefone: (11) 4420-1629